No dia 7 de agosto, o Brasil celebra os 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), um dos principais instrumentos de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. A data reforça a importância da legislação na proteção das vítimas, na punição dos agressores e na promoção de ações de prevenção e conscientização.
A lei recebeu o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, que se tornou símbolo da luta pelos direitos das mulheres após sobreviver a duas tentativas de homicídio cometidas pelo então marido, ficando paraplégica. Sua busca por justiça durou cerca de duas décadas e inspirou a criação de uma das legislações mais reconhecidas no enfrentamento à violência de gênero.
Ao completar 20 anos, a Lei Maria da Penha segue como um marco na defesa dos direitos das mulheres, fortalecendo mecanismos de denúncia, medidas protetivas e políticas públicas de acolhimento. A data também reforça a necessidade do compromisso de toda a sociedade no combate à violência e na construção de um país mais seguro e igualitário para todas.
